FAÇA LEITURA COMPARTILHADA
1- Trabalho infantil refere-se ao
emprego de crianças em qualquer trabalho que as priva de sua infância,
interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e considerado
mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e
prejudicial. Esta prática é considerada uma exploração.
2- O
Ministério Público do Trabalho defende os direitos das crianças e dos adultos.
Ele combate todas as formas de exploração no trabalho, principalmente as que
envolvem crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz
que todas as crianças do Brasil têm direito a um saudável desenvolvimento
físico, mental, moral e espiritual.
3- Além
de ilegal, o trabalho infantil é imoral, pois rouba a infância das crianças. Os
prejuízos são irreparáveis e deixam marcas para sempre. Ao ser obrigado a
trabalhar, outro direito é tirado da criança: a liberdade.
4- A
vida é o nosso principal direito. Mesmo antes de nascer, todos temos direitos.
A boa alimentação da futura mamãe, por exemplo, é um direito do bebê que vai
nascer. Além disso, todas as crianças e adolescentes têm direito à saúde, como
médico, dentista, vacinas...
5- O
direito de opinião e de expressão, ou seja, falar o que pensa, é assegurado
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como escolher a sua religião.
Inclusive respeito é outro direito da criança, assim como a convivência
familiar e comunitária, sem discriminação.
6- O
Estatuto diz que toda criança tem o direito de ser criada e educada por sua
família, seja ela rica ou pobre. Então é mito que é melhor criança trabalhando
do que roubando.
7- E
tem mais: o Estatuto proíbe qualquer tipo de violência, crueldade, opressão e
exploração. É direito da criança e do adolescente a preservação da sua
integridade física e moral.
8- Integridade
física é o direito que a criança tem de ser protegida contra tudo que possa
machucar o seu corpo. De um modo geral, a criança que trabalha se machuca
porque é obrigada a fazer esforços que o seu corpo não suporta.
9- Integridade
moral é o direito que a criança tem de ser protegida contra tudo que possa
machucar a sua alma, ofender a sua honra ou a sua imagem. Por isso é que o
Estatuto proíbe a divulgação de imagens negativas de crianças, como fotos e
vídeos com cenas ruins.
10-
A lei diz que é proibido o trabalho para menores de 16
anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. A
profissionalização é outro direito que está no Estatuto. E a aprendizagem é uma
forma de se tornar um profissional. O que é aprendizagem? É um curso que o
adolescente faz para aprender a profissão que ele pretende exercer quando ficar
adulto. Durante o curso, ele realiza, numa empresa, algumas atividades
relacionadas com essa profissão.
11-
Podemos ser aprendiz em qualquer trabalho? Não. Tem que
ser um trabalho que ofereça formação profissional ao estudante. Por exemplo:
não pode ser aprendiz de trabalho doméstico ou em trabalhos de rua, como flanelinha.
Também não pode ser um trabalho perigoso, ou que coloque a saúde do adolescente
em risco. O trabalho não pode trazer nenhum prejuízo ao adolescente, e seus
direitos trabalhistas devem ser garantidos também.
12-
Pode trabalhar em qualquer horário? durante a
aprendizagem, o adolescente continua estudando normalmente. Por isso, o
aprendiz trabalha num turno e frequenta a escola no outro. Se a aprendizagem
for à noite, não pode passar das 22 horas, porque, a partir desse horário, o
trabalho só é permitido para adultos.
13-
Na zona rural, acontecem muitos casos de trabalho
infantil. Crianças bem pequenas já trabalham em plantações e na criação de
animais. Por conta disso, abandonam a escola. As crianças usam ferramentas
cortantes, máquinas perigosas e manuseiam agrotóxicos. Elas precisam levantar
muito cedo e trabalhar como adultos, expostos ao sol e à chuva. Além disso,
correm perigo usando meios de transporte inadequados e improvisados. Alguns
sofrem acidentes que deixam marcas para sempre... Além de machucar o corpo, o
trabalho infantil machuca a alma! Acriança não vivencia a infância e fica com o
coração ferido...
14-
O trabalho pesado no campo, assim como outros tipos de
trabalho infantil, tira as crianças da escola... Elas ficam muito cansadas,
física e mentalmente. As crianças cochilam durante a aula, tiram notas baixas e
acabam por repetir a série ou desistir da escola. O futuro delas fica
comprometido.
15-
Temos ainda casos de crianças e adolescentes que
trabalham em serviços domésticos. Elas ganham muito pouco ou quase nada. Muitas
recebem apenas teto e comida. São crianças muito pobres que trabalham em casas
de família. Muitas dessas famílias dizem que estão ajudando, porém, na maioria
das vezes, escravizam as crianças. Nesse tipo de trabalho infantil, elas não
têm chance de ir para a escola, nem dia de folga ou qualquer direito garantido.
E o pior é que, muitas vezes, ninguém sabe que isso acontece ou, quando sabem,
acham normal e não denunciam.
16-
O trabalho infantil doméstico pode acontecer dentro do
próprio lar da criança, que é obrigada a trabalhar no lugar dos adultos e é
explorada cuidando da casa e dos irmãos mais novos. Ajudar nos afazeres
domésticos, colaborando com a família, é importante para ensinar
responsabilidade às crianças e aos adolescentes, mas não pode tirar seus
direitos, em especial a educação e a diversão, condições essenciais para o seu
pleno desenvolvimento.
17-
Existem ainda crianças e adolescentes que trabalham
como catadores de materiais recicláveis, como latinhas e papelões. Eles caminham
horas e horas levando muito peso. Também ficam expostos a muitas doenças...
18-
No geral, o prejuízo para quem sofre com o trabalho
infantil é físico, social e emocional. Como assim? O prejuízo é físico, porque as crianças podem se
machucar, pegar doenças, entre outros riscos... ...é moral, porque as crianças sofrem maus-tratos, agressões,
humilhações... E a exploração, por si só, marca sua vida para sempre... ...é social, porque tiram as crianças e
adolescentes do convívio com amigos de sua idade, do lazer, do esporte, e
impede o devido aproveitamento escolar, prejudicando todo o seu futuro.
19-
Bom lembrar que no Estatuto da Criança e do Adolescente
têm direitos, mas também deveres. Esses deveres são para o bem de todos, a
começar por você mesmo. As crianças têm o dever de ir à escola, cumprir regras,
obedecer aos pais, respeitar as pessoas, preservar os espaços públicos,
praticar bons costumes...
20-
Você conhece casos de trabalho infantil? Então ligue
para o Conselho Tutelar. Eles trabalham com a proteção das crianças e dos
adolescentes. Eles vão visitar a família e explicar aos responsáveis os direitos
da criança e o mal que o trabalho infantil fará ao seu futuro. Também vão
orientar a família que tem direito de
participar dos programas sociais do município.
Causas do Trabalho Infantil
·
Pobreza e baixa renda
·
Baixa escolaridade dos pais
·
Grande quantidade de filhos
·
Má qualidade da educação
·
Busca de mão-de-obra barata
·
Falta de mão-de-obra e de fiscalização
Consequências do Trabalho Infantil
·
Afeta o desenvolvimento da criança e/ou adolescente
·
O indivíduo perde a infância
·
Gera diversos problemas sociais
·
Provoca doenças e problemas psicológicos
·
Induz ao baixo rendimento e abandono escolar
·
Causa despreparo para o mercado de trabalho
